Feb 10, 2013 · Trata-se de hipótese de dispensa para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos. A Lei exige que a obra ou objeto histórico tenha autenticidade certificada.

Nov 30, 2025 · k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

O departamento de licitações da fundação constatou que, no Brasil, há apenas 3 especialistas na restauração de obras do referido artista, sendo um deles residente na mesma localidade onde …

Nov 12, 2017 · É dispensável a licitação: XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às …

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, utiliza-se …

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação: deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o objeto da compra;

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do …

Sep 30, 2017 · O presente artigo tem por objeto o estudo da proteção do patrimônio cultural brasileiro, sob a perspectiva da distinção entre a norma prevista no art. 24, XV, da Lei n° …

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Licitação. Obras de arte. É obrigatória a licitação para a compra e restauração das obras de artes ou objetos históricos, quando não configurada a hipótese prevista na parte final do art. 24, …